O que é Contrato Social? Você já leu o seu?

É comum que algumas pessoas não sabem o que realmente é o Contrato Social e outras assinem sem mesmo ler ele por completo.

O contrato social é o documento que constitui uma empresa, nele deve constar os principais dados do negócio e regras gerais de como será definido, administrado e até extinto aquele negócio.

E no contrato social que se estabelece a qualificação dos sócios, a quotas de cada sócio, o endereço da empresa, a área de atuação.

E também deve constar como aquela empresa continuará em caso de retirada ou morte de algum dos sócios.

Acontece que muitas vezes os empresários se utilizam de modelos ou padrões prontos, já disponibilizados pelas juntas comerciais ou pelos próprios contadores. Ocorre que estes contratos padrões não preveem algumas peculiaridades que podem ser pertinentes ao negócio ou mesmo a sociedade.

O Contrato Social como dito, é certidão de nascimento da empresa, e por isso ele é público, ficando normalmente registrado e disponível nas juntas comerciais do Estado.

E diante dessa publicidade não recomendamos que detalhes muito específicos da sociedade estejam lá, já que terceiros poderão tomar conhecimento desses detalhes e aproveitar-se dessas informações. Para as minúcias da sociedade sugerimos a elaboração do acordo de sócios, sendo um instrumento particular e vamos te apresentar nos próximos posts.

Assim, quando da abertura do negócio ou mesmo alteração do contrato social, sugerimos que o contrato social seja minuciosamente lido e compreendido, e sempre que possível faça esse exercício acompanhado de um profissional da área que te auxilie na interpretação e importância de cada uma das cláusulas ali documentadas.