Contrato é a formalização de vontade de duas ou mais partes.

O contrato pode ser estabelecido de forma verbal, contudo, não é mais recomendado para a segurança das partes, sendo que há alguns negócios jurídicos que por determinação da lei os contratos devem ser realizados de forma solene (escrito).
Para todos os tipos de contratos são essenciais a observação de alguns requisitos para a validade do contrato como:
a) Agente capaz - pessoa com capacidade – maioridade, capacidade mental;
b) Objeto lícito - o contrato deve tratar de situação legal – não podendo prever ilícitos penais ou cível;
c) Possível, determinado ou determinável - o que está sendo contratado tem forma possível de recebimento e cumprimento
d) E forma prescrita ou não defesa em lei - a forma que está sendo realizado é previsto em lei ou não proibida pela lei (escrito, verbal, tácito).
O contrato faz lei entre as partes, e quando não observado os requisitos e princípios essenciais o contrato pode ser declarado nulo, o contrato é o conjunto das regras que vai regular o negócio jurídico estabelecido pelas próprias partes, na formalização do contrato deve existir a boa-fé contratual, o descumprimento das regras ali estabelecidas poderão ser questionadas conforme estabelecido no próprio contrato ou na lei.
Alguns contratos são previamente estabelecidos por uma das partes, onde uma das partes não possui condições de discutir todas cláusulas, o que é chamado de contrato de adesão, muito utilizados para compras ou aquisições de serviços, o contrato de adesão, quando possuir cláusulas abusivas pode ser revisto judicialmente.
É muito importante ao se realizar um contrato buscar a correta informação e profissionais qualificados, posto que cada situação tem as suas peculiaridades que devem ser previstas no contrato.
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Olá em que posso ajudar?
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